A destruição continua

Os quatro candidatos a prefeito de Rio Claro foram convidados a apresentar propostas para a proteção do patrimônio histórico da cidade.

Mas, nenhuma manifestação. O que é coerente, uma vez que três deles, como prefeitos que foram, tiveram a oportunidade e nada fizeram para isso.

Por irresponsabilidade da prefeitura, a cidade perdeu nos últimos 16 anos vários edifícios significativos da sua história. Recentemente, as casas da família Machado, conforme postagem anterior.

Essa foto de 1927, mostra a Rua 6 com Av. 2. Com exceção da Matriz, todos os edifícios à esquerda foram demolidos. O da esquina, teve sua demolição iniciada em 2004 e terminada em 2005.

Mais um entre os vários edifícios incendiados, invadidos e demolidos sob as vistas dos atuais candidatos.

126 anos viram poeira

Os antigos casarões da família Machado, na Av. 1 com Rua 11, estão sendo demolidos à vista de todos.

Alguém autorizou a demolição? Houve parecer da Diretoria de Patrimônio Histórico do Município, que existe, pelo menos, oficialmente?

A Justiça, que condenou a Prefeitura a proteger o patrimônio histórico do Município, está acompanhando o fato?

"De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, essa edificação não é tombada pelo patrimônio histórico e, portanto, não é preciso nenhuma autorização nesse sentido por parte do Condephaat ou do Iphan para demolir esse casarão". Isso é o que foi divulgado pelo Jornal Cidade de hoje.

Esse edifício pode não ter sido tombado, simplesmente por não ter havido um pedido formal para isso, mas, de qualquer modo, a Justiça condenou a prefeitura a proteger todo patrimônio histórico do Município - "tombado ou não". E ele tem 126 anos, faz parte da memória da cidade e é testemunha significativa do período cafeeiro no Estado de SP. Além disso, está no entorno do núcleo original da cidade, em processo de tombamento pelo CONDEPHAAT.

Mais uma vez a prefeitura de Rio Claro, e também o CONDEPHAAT, deixam patente o desinteresse e incompetência para tratar de questões que são de suas responsabilidades.

E os cidadãos assistem a mais essa violência contra a memória e o bom senso.

São motivos mais do que suficientes para a sua preservação e o Ministério Público em Rio Claro já tem conhecimento e poderia assumir uma atitude enérgica imediata para impedir esse atentado.

Abaixo-assinado pela Floresta

Há muitos anos a Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade não recebe investimentos significativos e isso está evidente no estado de conservação dos seus edifícios históricos, infra-estruturas e espaços públicos.

E por isso estamos promovendo um abaixo-assinado*, dirigido ao Governo do Estado de São Paulo, pedindo urgência para a liberação dos recursos destinados à recuperação desse nosso patrimônio histórico e ambiental e que foram anunciados pelo governador em 17 de março último.

Para conhecer, assinar e divulgar o abaixo-assinado:

Abaixo-assinado pela FEENA

* Sem vínculos com partidos, grupos, associações ou conselhos.

30 anos de destruição

Há exatos 30 anos, o então prefeito Aldo Demarchi assinou um decreto retirando a proteção que permitiria a preservação do "Casarão dos Azulejos Azuis" localizado na esquina da Avenida 2 com Rua 2. Com isso, selou-se o compromisso - que se mantem até hoje, entre os interesses imobiliários e políticos para a destruição sistemática do patrimônio histórico de Rio Claro.

Esse fato é matéria do arqueólogo Anselmo Selingardi Jr. publicada no Diário do Rio Claro e que pode ser acessada através do link do Facebook: Acessar link

Ação Civil Pública (5)

O Ministério Público Estadual ingressou ontem com pedido judicial para que a Prefeitura de Rio Claro proteja administrativamente o edifício localizado na Rua 1 esquina da Avenida 5, no entorno da antiga Estação Ferroviária - tombada pelo CONDEPHAAT.

Entende a Promotoria de Habitação e Urbanismo que a recente descaracterização do imóvel demonstra a omissão da Prefeitura na conservação do patrimônio histórico do Município, e, caso deixe de agir, estará incorrendo em multa diária de 100 Ufesps (R$ 1.844,00)

Obras (3)

Antonio Sarasá recebeu ontem a imprensa para explicar os encaminhamentos das obras no Sobrado da Baronesa de Dourados e o tempo previsto para reabertura do trânsito de veículos na Rua 7.
Ver reportagem da EPTV
Ver reportagem do JCRioClaro

Projetos e obras

O responsável pelo Estúdio Sarasá, Antonio Sarasá, informou que já estão concluídos os projetos executivos para a recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados.

E que foram feitas a consolidação das paredes em taipa, a recomposição das bases das alvenarias e que a próxima etapa inclui a locação dos pontos de fundação e o desmonte das paredes internas, que não fazem parte da construção original.

E que nos próximos três ou quatro meses serão instaladas as estruturas metálicas para o atirantamento e a consolidação das fachadas.

Recursos para a Floresta

Foi anunciado ontem pelo governador do Estado que Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (FEENA) receberá R$ 14 milhões para a recuperação do seu patrimônio histórico.
Conquista do Ministério Público em acordo realizado com a Fundação Florestal.

Noventa dias

Em 5 de dezembro de 2011 o Diário da Justiça Eletrônico publicou a sentença do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

"Nesse contexto, a postulação ministerial procede, devendo a municipalidade adotar todas as providências necessárias no sentido de renovar anualmente o alvará do Corpo de Bombeiros de todo o patrimônio cultural do município; garantir segurança permanente desse patrimônio no prazo de 90 dias, exercer vistorias e fiscalizações anuais; e reconstruir integralmente o Museu Histórico e Pedagógico Amador Bueno da Veiga, conhecido como “Sobrado Baronesa de Dourados”, observando-se as características arquitetônicas originais, no prazo de 01 ano. Trata-se de obrigaçãode fazer, a comportar a imposição de multa diária, no valor postulado na inicial (100 UFESPs por dia de descumprimento), cujo montante será revertido ao Fundo Especial de Despesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados".
Ver publicação completa

Passados os 90 dias, não sabemos quais providências foram adotadas para garantir a segurança do patrimônio cultural do Município. E nem mesmo se a Prefeitura já conhece e tem definido os elementos que compõem esse patrimônio.

Obras (2)

Funcionários do Estúdio Sarasá estão realizando desde 9 de janeiro alguns trabalhos preliminares de limpeza e proteção para as futuras obras de intervenção no edifício.

Publicação oficial

O  Diário da Justiça Eletrônico (publicação oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) do dia 05/12/2011 publicou a sentença que condena a Prefeitura de Rio Claro a proteger o patrimônio histórico do Município e a reconstruir o Sobrado da Baronesa de Dourados.

A partir desta data, passam a ser contados os prazos estipulados na sentença.
Ver publicação

Contrato

Com a presença do arquiteto Mauro David Bondi, do IPHAN, a Prefeitura de Rio Claro e o Estúdio Sarasá assinaram ontem o contrato para os trabalhos de recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados conforme projeto das arquitetas Cassia Magaldi, Leila Diegoli e Cynthia Evangelista (ver postagens dos dias 31de maio e 22 de novembro de 2011).

As obras devem ser iniciadas na próxima semana, com previsão de 12 meses, o que atende ao prazo estabelecido pela Justiça na condenação dada à Prefeitura de Rio Claro.

Em postagem no Facebook, Mauro David Bondi confirmou - dall`incendio si risorge, dalla ignoranza no!

Vitória!

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual e motivada pelo nosso abaixo-assinado foi julgada procedente pelo juiz da Terceira Vara Cível da Comarca de Rio Claro.

Com isso, a Prefeitura de Rio Claro foi condenada e obrigada a garantir a segurança permanente do patrimônio histórico do Município no prazo de 90 dias e reconstruir integralmente o Sobrado da Baronesa de Dourados no prazo de um ano, sob pena de multa diária.

Parabéns a todos!
Ver sentença

Projeto

Junto com a Carta de Veneza (sobre a conservação e restauro de monumentos e sítios, assinada em 1964 no II Congresso de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos), Maryzilda Couto Campos, diretora de Patrimônio Histórico da Prefeitura, divulgou no grupo Rio Claro do Facebook cópia de cinco folhas (as chamadas "plantas de prefeitura") do projeto para a recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados.
Ver projeto

Recursos

A Prefeitura de Rio Claro anunciou ontem a liberação de R$ 3.800.000,00 pela Caixa Econômica Federal para a recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados.

Prevê que até, no máximo, início de dezembro esteja contratada a empresa responsável pelas obras, de acordo com critérios de notória especialização estabelecidos pelo IPHAN.

Interdição (2)

Cogita-se a reabertura da Rua 7 para o trânsito de veículos.

Mas, sem questionar a eficiência da solução adotada para a sustentação das paredes do Sobrado da Baronesa de Dourados, há que se considerar que o lugar está abandonado e qualquer sinal de comprometimento poderá não ser percebido a tempo de evitar desmoronamentos.

E, além das chuvas e ventos, característicos dessa época do ano, a trepidação causada pelos veículos será mais um fator a comprometer a estabilidade do edifício.

Por isso, é preciso que a reabertura da Rua 7 seja condicionada ao início das obras, a consolidação das paredes e a presença de uma empresa responsável também pela segurança das pessoas e veículos na via pública.

O Estadão

Em matéria do Estadão, o Sobrado da Baronesa de Dourados é mostrado como uma situação extrema dos problemas encontrados pela Secretaria de Estado da Cultura nos museus paulistas.

Ver resumo da matéria

Na TV (2)

Reportagem da EPTV mostra a situação precária do Sobrado da Baronesa de Dourados e a intenção da Prefeitura em iniciar as obras para a sua recuperação, com recursos do Ministério do Turismo, sómente em janeiro (ou fevereiro) de 2012. Lembra que, passados 14 meses, a causa do incêndio permanece desconhecida.

Nada pra comemorar!
Ver reportagem

Representação

Conforme publicado no Diário do Rio Claro, o arqueólogo Anselmo Selingardi Jr. fez uma representação junto à Procuradoria da República em Piracicaba questionando os procedimentos adotados nas pesquisas arqueológicas realizadas pela Prefeitura no terreno da antiga Santa Casa de Misericórdia (atual Grupo Ginástico). Lembra ainda da inconclusão dos trabalhos iniciados no Gabinete de Leitura, Túnel da Rua 6, Gruta do Leão e Sítio Arqueológico RC-10.

Repasse

Conforme foi reproduzido por parte da imprensa, a Prefeitura de Rio Claro informou que no último dia 24 encaminhou documentação para que a Caixa Econômica Federal faça o repasse de verba para as obras no Sobrado da Baronesa de Dourados. Prevê agora uma "nova fase" para a reconstrução do Museu, com processo licitatório concluído em 60 a 90 dias.

O Diário do Rio Claro (2)

No artigo "Casarão da Família Scarpa: Rés-do-Chão?" o arqueólogo Anselmo Selingardi Jr. discute a demolição deste edifício no contexto da administração pública municipal para a preservação do patrimônio histórico, concluindo que "Rio Claro tem sido descaracterizada, com seu Patrimônio Arquitetônico dilapidado em nome de uma especulação imobiliária selvagem que desrespeita violentamente valores éticos e estéticos".

O Diário do Rio Claro

Em meio aos ventos e turbulências que movimentam a política da cidade, o Diário estampa manchete de primeira página: "Situação do museu exige ação enérgica da Câmara e do Judiciário".
Em um longo artigo, analisa o descaso e a demora para as providências de recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados pela Prefeitura e termina questionando: "onde estão os vereadores, o Ministério Público e o Judiciário, que permitem esse descalabro?"
Acresecentaríamos: E também os órgãos diretamente responsáveis pela proteção do patrimônio histórico - IPHAN e CONDEPHAAT?

Obras

Enquanto as obras de demolição na antiga Chácara Scarpa (ver postagem "Ação Civil Pública (4)" de 5 de maio último) acontecem aceleradamente, as de recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados - prometidas pela Prefeitura para início de julho, ainda não começaram.

Um ano depois do incêndio...

Em agosto de 2010 o Instituto de Criminalística apontou o incêndio como criminoso e o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público, oficiando a Delegacia de Investigações Gerais, IPHAN e Prefeitura, para apuração dos fatos e adoção das medidas necessária para recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados.

Em dezembro de 2010 o Ministério Público Estadual propôs uma Ação Civil Pública, tendo como ré a Prefeitura de Rio Claro - que fica obrigada a reconstruir o edifício e a adotar medidas para a proteção de todo o patrimônio histórico do Município.

Em maio de 2011 a Prefeitura de Rio Claro promoveu audiência pública para apresentação do projeto de recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados, com previsão de início das obras para final de junho ou início de julho de 2011.

Apesar dos avanços, em muito conquistados pelo nosso abaixo-assinado, os criminosos ainda não foram punidos e o conjunto do patrimônio histórico da cidade continua não identificado e desprotegido como antes.

"Liberação"

Na edição de hoje, o Diário do Rio Claro pede a demolição do Sobrado da Baronesa de Dourados para a "liberação do trânsito na Rua 7".

E só pra lembrar: mesmo que viesse a ocorrer a demolição pretendida pelo Diário, permaneceriam as restrições de altura para novos edifícios na área do entorno do Sobrado da Baronesa de Dourados. Além das consequencias jurídicas (inclusive prisão) para os responsáveis pela destruição de um patrimônio histórico.

E continuam válidos os comentários feitos na postagem do último dia 2 de maio (Jogo Imobiliário).

Audiência (3)

A apresentação do projeto básico para recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados foi documentada em vídeo pelo estudante de arquitetura Cícero Cazato Jr.

Ver vídeo

Audiência (2)

A "audiência pública" transcorreu como foi planejada pelos organizadores, conforme relata a imprensa:
Ver matéria do JC Rio Claro
Ver matéria do Canal Rio Claro

Audiência

Desconsiderando alguns requisitos mínimos (como a prévia e ampla divulgação e a definição de data e horário que favoreçam o comparecimento da maior parte da população), a prefeitura realiza hoje (sexta-feira), às 14 horas, no auditório da Câmara, uma "audiência pública" para apresentar o projeto básico de recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados, elaborado pela arquiteta Cassia Magaldi e que teve pareceres favoráveis do IPHAN e do CONDEPHAAT.

Ação Civil Pública (4)

Com base na ACP (que, além da reconstrução do Sobrado da Baronesa de Dourados, trata também da proteção de todo o patrimônio histórico do Município), o promotor Dr. Gilberto Porto Camargo encaminhou ofício ao prefeito, solicitando providências, em vista da possibilidade de demolição da sede da antiga Chácara Scarpa.

Ver também artigo do arqueólogo Anselmo Selingardi Jr.

Jogo imobiliário

Na edição de ontem, o Diário do Rio Claro decidiu investir em uma polêmica,  afirmando que "compete a população filosofar sobre a real necessidade de empenhar R$ 3,9 milhões no reparo de um prédio que foi totalmente destruído por incêndio em 2010".

Sobre isso, dois esclarecimentos:

1º - Os criminosos e o descaso público não conseguiram destruir totalmente o edifício. Ainda!

2º - Como é uma verba federal, quem está arcando com os custos da reconstrução do nosso Museu é a sociedade brasileira, que deve mesmo questionar e acompanhar a utilização do dinheiro público pelos nossos políticos.

E, uma pergunta: A quem interessa o abandono e a destruição completa do Sobrado da Baronesa de Dourados?

Ação Civil Pública (3)

Réplica oferecida pelo Ministério Público Estadual à Constestação apresentada pela Prefeitura de Rio Claro (Ação Civil Pública - Processo 2.034/10)
Ver Réplica

Os jornais...

O Diário do Rio Claro publica matéria relatando o (des)encontro de sua reportagem com o Secretário Municipal de Segurança nas obras (abandonadas) do Museu.
Ver matéria do Diário do Rio Claro

Já o JC Rio Claro informa que - de acordo com nota da assessoria da Prefeitura, a verba federal de R$ 3,8 milhões para reconstrução do Museu pode ser inviabilizada em vista do atraso no encaminhamento de parecer sobre o projeto pelo CONDEPHAAT.
Ver matéria do JC Rio Claro

Obra parada

Como já aconteceu antes, as obras estão paradas e o portão aberto para quem quiser entrar.

Andamentos

A Elektro afastou a rede elétrica da fachada da Rua 7 e o Estúdio Sarasá poderá completar o escoramento previsto.

E continuam na via pública, sem proteção, as partes do madeiramento e do gradil de ferro remanescentes do incêndio e dos desmoronamentos posteriores.

Poste

No último dia 22, a Elektro instalou na calçada oposta ao Sobrado da Baronesa de Dourados, um poste, para o posterior remanejamento da fiação aérea.

Enquanto isso, permanece incompleto o escoramento da fachada da Rua 7 e interditada a via à circulação de veículos.

Na TV

Repercussão dos encaminhamentos propostos pelo Ministério Público Estadual à Prefeitura de Rio Claro, na reportagem exibida pela EPTV em 11 de janeiro último.
Ver reportagem

Interdição

Conforme sugerido pela avaliação preliminar encaminhada pelo promotor Dr. Gilberto Porto Camargo a autoridades e imprensa, a Prefeitura interditou à circulação, desde o último dia 4, o trecho da Rua 7 junto ao Sobrado da Baronesa de Dourados.

Nesse mesmo dia foram retomados os trabalhos para escoramento das paredes remanescentes.
Ver avaliação

Verão

Passados mais de 100 dias da assinatura do contrato firmado entre a Prefeitura e o Estúdio Sarasá (com previsão de 90 dias para execução de todos os serviços contratados), apenas uma das paredes foi escorada e as demais continuam sujeitas a desmoronamentos - previsíveis como as chuvas de verão.

Asfalto!

O patrimônio histórico aprovado para tombamento pelo CONDEPHAAT em 2006 serviu como justificativa para a Prefeitura conseguir recursos do Ministério do Turismo para recapeamento asfaltico na cidade.

Mas, medidas para a proteger e valorizar esse patrimônio não são cogitadas.
Ver artigo

Ação Civil Pública (2)

Cumprindo suas funções constitucionais, o Ministério Público Estadual, através do Promotor Gilberto Porto Camargo, propôs Ação Civil Pública tendo como ré a Prefeitura de Rio Claro - que fica obrigada a reconstruir, no prazo de um ano, o Sobrado da Baronesa de Dourados e tomar outras providências para a proteção do patrimônio histórico do Município.

Abrindo os termos da Ação, o promotor inseriu o comentário feito por Rosa Maria D'Urso Hebling no abaixo-assinado "Salvar o Patrimônio Histórico de Rio Claro".
Ver ACP

Postes e fiação

Os postes e a fiação aérea continuam sendo entraves para o escoramento das fachadas e continuarão sendo para as obras de recuperação do edifício.

E, com boa vontade, o enterramento da fiação próxima do Sobrado da Baronesa de Dourados poderia ser o início de um plano para a despoluição visual do centro da cidade.

Ação Civil Pública

A tentativa de acordo feita pelo promotor Gilberto Porto Camargo não foi correspondida pelo prefeito, que se negou a assinar o TAC proposto pelo Ministério Público Estadual.

Assim, conforme já havia sido adiantado, a Promotoria deverá mover uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Rio Claro.

Ministério Público Estadual

Hoje, às 17 horas no Gabinete da Promotoria: data e lugar definidos pelo Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Gilberto Porto Camargo para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Rio Claro para que esta promova a recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados e providencie medidas de segurança para outros edifícos públicos.

Escoramento das fachadas (3)

A fachada da Rua 7 continua sem qualquer proteção. O poste e a fiação no mesmo lugar e o trânsito já está liberado.

A seguir, o despacho (em 04/11/2010) constante dos autos do Inquérito Civil nº 14.0409.0000055/10-8 da Promotoria de Justiça de Rio Claro:

"Designo o dia 25 de novembro de 2010, às 17h, para tentativa de elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Rio Claro.

Notifique-se o Sr. Prefeito Municipal."

Escoramento das fachadas (2)

A fachada da Rua 7 continua sem escoramento e sujeita a desmoronamento, como já ocorreu com duas delas após o incêndio (ver postagens dos dias 20 e 27 de setembro).

A execução do escoramento pela empresa contratada para isso continua dependendo do remanejamento da fiação e do poste próximos ao edifício e, portanto, da vontade da Prefeitura e da Elektro.

Escoramento das fachadas

Das fachadas que permanecem em pé, a do fundo já está protegida por andaimes metálicos.

Quanto à fachada voltada para a Rua 7, o escoramento está dependendo - o que seria previsível, de providências para a remoção do poste e da fiação aérea próxima do edifício.

Vistoria do IPHAN

Os arquitetos Mauro Bondi, Victor Hugo Mori e o historiador Caio Bourg, todos do IPHAN, estiveram ontem em vistoria ao Sobrado da Baronesa de Dourados acompanhados da diretora de patrimônio histórico e cultural do Município, Maryzilda Couto Campos, do representante da empresa "Estúdio Sarasá", o restaurador Antonio Sarasá Martin e da arquiteta Cássia Magaldi, que será a responsável pelo projeto básico do futuro museu.

Do Ministério Público Estadual

Recebemos, por e-mail, um breve relatório do Inquérito Civil que trata do incêndio no Sobrado da Baronesa de Dourados.
Ver relatório

Ofício UPPH

Recebemos ofício, com data de 10 de setembro último, da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) do CONDEPHAAT informando que "técnicos deste Órgão já realizaram vistoria no local e que já foi encaminhado ofício, ainda não respondido, à Diretoria do Patrimônio Histórico de Rio Claro, solicitando providências para o escoramento das paredes externas do referido bem tombado.

Parabenizando todos os signatários do abaixo-assinado pela sensibilidade e apreço ao patrimônio local, subscrevemo-nos".

Assinam pela UPPH, o arquiteto Roberto Leme Ferreira e a Coordenadora Marília Barbour H. Caggiano.

Início de obras

A empresa "Estúdio Sarasá Conservação e Restauração", contratada pela Prefeitura de Rio Claro - conforme acordo com o Ministério Público Federal e orientação do IPHAN, deu início no dia 4 de outubro às obras de escoramento emergencial das paredes do Sobrado da Baronesa de Dourados.

No mesmo contrato estão previstos: a separação dos escombros com estudo das peças, a abertura de valas para análise do solo e fundações e o projeto básico para instalação do Museu.

Permissão

A Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Rio Claro publicou que anteontem, dia 27, obteve do CONDEPHAAT a aprovação para os serviços de consolidação do Sobrado da Baronesa de Dourados, sendo que, a partir de agora tem "a permissão para atuar no interior do prédio sinistrado".

É bom saber!

E hoje completam 100 dias do incêndio criminoso.

TAC

De acordo com o IPHAN, graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) desse órgão com a Prefeitura de Rio Claro, foi elaborado contrato "para a remoção criteriosa dos escombros, escoramento de remanescentes e elaboração de projeto básico para reconstrução do Sobrado da Baronesa de Rio Claro (...) cujas obras já começaram e o IPHAN está acompanhando".

Apesar dessa boa notícia, não podemos deixar de registrar o desmoronamento de parte de mais uma das fachadas do edifício, ocasionado pela chuva, na manhã de ontem.

O CONDEPHAAT...

É de conhecimento público que o traçado do núcleo original e mais quatro edifícios do centro de Rio Claro se encontram em estudo para tombamento pelo CONDEPHAAT como patrimônio histórico do Estado de São Paulo (outros quatro edifícios já haviam sido anteriormente tombados).

O que poucos sabem é que existe uma proposta de regulamentação desse tombamento, preparada pela equipe técnica desse órgão, que estabelece o controle da poluição visual e a ampliação da área com restrição de altura para novos edifícios (a partir das restrições já adotadas pelo IPHAN para o Sobrado da Baronesa de Dourados).

Há cerca de um ano essa proposta foi encaminhada para análise e votação do Conselho e estará inviabilizada se acontecer o desaparecimento completo do "Sobrado da Baronesa de Dourados", que é a base da regulamentação e o bem mais importante presente na área.

Agora, em vista do incêndio criminoso ocorrido, caberia ao CONDEPHAAT tomar uma atitude coerente com a sua função e encaminhar em caráter de urgência a votação dessa proposta, incentivando e acreditando na recuperação do “Sobrado da Baronesa de Dourados” e, acima de tudo, dando uma demonstração de defesa do interêsse público.

Mais uma parte da tragédia!

Pouco antes de completar 3 meses do incêndio, e sem que qualquer atitude concreta tivesse sido tomada para a consolidação das paredes que restaram, aconteceu o desmoronamento de parte da fachada principal.

Não podemos admitir que o Sobrado da Baronesa de Dourados seja transformado em um monte de entulho, como seria conveniente para poucos.

E os responsáveis precisam ser identificados e punidos.



Uma grande conquista!

Motivado pelo nosso abaixo-assinado, o Ministério Público Federal decidiu instaurar Inquérito Civil Público visando a apuração dos fatos e o acompanhamento das medidas necessárias para a recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados.

Parabéns!

Ver portaria

Como anda o nosso abaixo-assinado (2)

Hoje, nos mesmos termos, foi protocolado no Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Prefeitura de Rio Claro.

ASSINAR: www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6403

Como anda o nosso abaixo-assinado

Em 29 de junho - então com 320 assinaturas, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (agora na Promotoria de Justiça de Rio Claro); ao Ministério Público Federal (agora como "Tutela Coletiva" na Procuradoria da República em Piracicaba) e ao IPHAN em São Paulo.

Em 30 de junho foi protocolado no CONDEPHAAT e, em 02 de julho, na Prefeitura de Rio Claro.

Em 31 de agosto e 02 de setembro - agora com 1.500 assinaturas, foi reencaminhado ao CONDEPHAAT e ao IPHAN, acrescentado com o seguinte:

"Como se sabe, esse edifício foi vítima de um incêndio criminoso (conforme laudo do Instituto de Criminalística) em 21/06/2010, e desde então, e ao que nos consta, nenhuma providência foi adotada para a consolidação dos elementos remanescentes do sinistro.

Uma vez que essa responsabilidade ficou a cargo da Prefeitura de Rio Claro e que esta já declarou haver um aporte de R$ 4.250.000,00 (sendo R$ 3.900.000,00 do governo federal) para a recuperação do edifício, é de se estranhar que, passados 70 dias do incêndio, a única intervenção visível no local tenha sido a colocação de um alambrado nas calçadas em torno do mesmo.

Essa situação é muito preocupante, uma vez que a aproximação do período de chuvas coloca em risco de desmoronamento as frágeis paredes construídas em taipa.

Isto posto, solicitamos deste Conselho os esclarecimentos mencionados e todo o empenho possível para salvar esse importante patrimônio histórico e cultural".



Apresentação

O objetivo deste blog é acompanhar os andamentos do abaixo-assinado "Salvar o Patrimônio Histórico de Rio Claro". Divulgue e participe!

Entre em contato através de patrimoniohistoricorioclaro@gmail.com

ABAIXO-ASSINADO

Destinatário: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e Prefeitura Municipal de Rio Claro.

Na madrugada do último dia 21 de junho, um incêndio, de causas ainda não esclarecidas, destruiu grande parte do edifício conhecido como “Sobrado da Baronesa de Dourados”, em Rio Claro, SP.

O belo edifício, atualmente propriedade do Município, foi construído em 1863 e já foi hotel, residência, escola e museu. Nos últimos anos encontrava-se fechado e sem uso.

Pelas suas características históricas e arquitetônicas é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), o que, por si só, justifica a necessidade de empenhos em todos os níveis de governo para a recuperação deste importante bem.

Assim, pedimos, com este abaixo-assinado, aos Ministérios Públicos, aos governos federal e estadual e à Prefeitura de Rio Claro a apuração da responsabilidade pelo grave fato ocorrido e o comprometimento de todos os envolvidos na recuperação desse patrimônio de inestimável valor histórico e cultural.

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