Recursos para a Floresta (4)

Um Termo de Ajustamento de Conduta assinado ontem pelo Ministério Público, Prefeitura, Departamento Autônomo de Águas e Esgotos (DAAE) e empresa Foz de Rio Claro S.A. prevê a destinação de R$ 1.500.000,00 para os projetos executivos destinados à revitalização de edifícios e infra-estrutura da FEENA. 

Trata-se de uma das medidas compensatórias relativas ao descumprimento de dispositivos estabelecidos quando da contratação dos serviços para o tratamento dos esgotos do Município.

Parabéns aos promotores de justiça e aos técnicos da FEENA pelo trabalho.

A destruição continua

Os quatro candidatos a prefeito de Rio Claro foram convidados a apresentar propostas para a proteção do patrimônio histórico da cidade.

Mas, nenhuma manifestação. O que é coerente, uma vez que três deles, como prefeitos que foram, tiveram a oportunidade e nada fizeram para isso.

Por irresponsabilidade da prefeitura, a cidade perdeu nos últimos 16 anos vários edifícios significativos da sua história. Recentemente, as casas da família Machado, conforme postagem anterior.

Essa foto de 1927, mostra a Rua 6 com Av. 2. Com exceção da Matriz, todos os edifícios à esquerda foram demolidos. O da esquina, teve sua demolição iniciada em 2004 e terminada em 2005.

Mais um entre os vários edifícios incendiados, invadidos e demolidos sob as vistas dos atuais candidatos.

126 anos viram poeira

Os antigos casarões da família Machado, na Av. 1 com Rua 11, estão sendo demolidos à vista de todos.

Alguém autorizou a demolição? Houve parecer da Diretoria de Patrimônio Histórico do Município, que existe, pelo menos, oficialmente?

A Justiça, que condenou a Prefeitura a proteger o patrimônio histórico do Município, está acompanhando o fato?

"De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, essa edificação não é tombada pelo patrimônio histórico e, portanto, não é preciso nenhuma autorização nesse sentido por parte do Condephaat ou do Iphan para demolir esse casarão". Isso é o que foi divulgado pelo Jornal Cidade de hoje.

Esse edifício pode não ter sido tombado, simplesmente por não ter havido um pedido formal para isso, mas, de qualquer modo, a Justiça condenou a prefeitura a proteger todo patrimônio histórico do Município - "tombado ou não". E ele tem 126 anos, faz parte da memória da cidade e é testemunha significativa do período cafeeiro no Estado de SP. Além disso, está no entorno do núcleo original da cidade, em processo de tombamento pelo CONDEPHAAT.

Mais uma vez a prefeitura de Rio Claro, e também o CONDEPHAAT, deixam patente o desinteresse e incompetência para tratar de questões que são de suas responsabilidades.

E os cidadãos assistem a mais essa violência contra a memória e o bom senso.

São motivos mais do que suficientes para a sua preservação e o Ministério Público em Rio Claro já tem conhecimento e poderia assumir uma atitude enérgica imediata para impedir esse atentado.

Ação Civil Pública (5)

O Ministério Público Estadual ingressou ontem com pedido judicial para que a Prefeitura de Rio Claro proteja administrativamente o edifício localizado na Rua 1 esquina da Avenida 5, no entorno da antiga Estação Ferroviária - tombada pelo CONDEPHAAT.

Entende a Promotoria de Habitação e Urbanismo que a recente descaracterização do imóvel demonstra a omissão da Prefeitura na conservação do patrimônio histórico do Município, e, caso deixe de agir, estará incorrendo em multa diária de 100 Ufesps (R$ 1.844,00)

Noventa dias

Em 5 de dezembro de 2011 o Diário da Justiça Eletrônico publicou a sentença do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

"Nesse contexto, a postulação ministerial procede, devendo a municipalidade adotar todas as providências necessárias no sentido de renovar anualmente o alvará do Corpo de Bombeiros de todo o patrimônio cultural do município; garantir segurança permanente desse patrimônio no prazo de 90 dias, exercer vistorias e fiscalizações anuais; e reconstruir integralmente o Museu Histórico e Pedagógico Amador Bueno da Veiga, conhecido como “Sobrado Baronesa de Dourados”, observando-se as características arquitetônicas originais, no prazo de 01 ano. Trata-se de obrigaçãode fazer, a comportar a imposição de multa diária, no valor postulado na inicial (100 UFESPs por dia de descumprimento), cujo montante será revertido ao Fundo Especial de Despesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados".
Ver publicação completa

Passados os 90 dias, não sabemos quais providências foram adotadas para garantir a segurança do patrimônio cultural do Município. E nem mesmo se a Prefeitura já conhece e tem definido os elementos que compõem esse patrimônio.

Publicação oficial

O  Diário da Justiça Eletrônico (publicação oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) do dia 05/12/2011 publicou a sentença que condena a Prefeitura de Rio Claro a proteger o patrimônio histórico do Município e a reconstruir o Sobrado da Baronesa de Dourados.

A partir desta data, passam a ser contados os prazos estipulados na sentença.
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Contrato

Com a presença do arquiteto Mauro David Bondi, do IPHAN, a Prefeitura de Rio Claro e o Estúdio Sarasá assinaram ontem o contrato para os trabalhos de recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados conforme projeto das arquitetas Cassia Magaldi, Leila Diegoli e Cynthia Evangelista (ver postagens dos dias 31de maio e 22 de novembro de 2011).

As obras devem ser iniciadas na próxima semana, com previsão de 12 meses, o que atende ao prazo estabelecido pela Justiça na condenação dada à Prefeitura de Rio Claro.

Em postagem no Facebook, Mauro David Bondi confirmou - dall`incendio si risorge, dalla ignoranza no!

Vitória!

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual e motivada pelo nosso abaixo-assinado foi julgada procedente pelo juiz da Terceira Vara Cível da Comarca de Rio Claro.

Com isso, a Prefeitura de Rio Claro foi condenada e obrigada a garantir a segurança permanente do patrimônio histórico do Município no prazo de 90 dias e reconstruir integralmente o Sobrado da Baronesa de Dourados no prazo de um ano, sob pena de multa diária.

Parabéns a todos!
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Projeto

Junto com a Carta de Veneza (sobre a conservação e restauro de monumentos e sítios, assinada em 1964 no II Congresso de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos), Maryzilda Couto Campos, diretora de Patrimônio Histórico da Prefeitura, divulgou no grupo Rio Claro do Facebook cópia de cinco folhas (as chamadas "plantas de prefeitura") do projeto para a recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados.
Ver projeto

Recursos

A Prefeitura de Rio Claro anunciou ontem a liberação de R$ 3.800.000,00 pela Caixa Econômica Federal para a recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados.

Prevê que até, no máximo, início de dezembro esteja contratada a empresa responsável pelas obras, de acordo com critérios de notória especialização estabelecidos pelo IPHAN.

Na TV (2)

Reportagem da EPTV mostra a situação precária do Sobrado da Baronesa de Dourados e a intenção da Prefeitura em iniciar as obras para a sua recuperação, com recursos do Ministério do Turismo, sómente em janeiro (ou fevereiro) de 2012. Lembra que, passados 14 meses, a causa do incêndio permanece desconhecida.

Nada pra comemorar!
Ver reportagem

Representação

Conforme publicado no Diário do Rio Claro, o arqueólogo Anselmo Selingardi Jr. fez uma representação junto à Procuradoria da República em Piracicaba questionando os procedimentos adotados nas pesquisas arqueológicas realizadas pela Prefeitura no terreno da antiga Santa Casa de Misericórdia (atual Grupo Ginástico). Lembra ainda da inconclusão dos trabalhos iniciados no Gabinete de Leitura, Túnel da Rua 6, Gruta do Leão e Sítio Arqueológico RC-10.

Repasse

Conforme foi reproduzido por parte da imprensa, a Prefeitura de Rio Claro informou que no último dia 24 encaminhou documentação para que a Caixa Econômica Federal faça o repasse de verba para as obras no Sobrado da Baronesa de Dourados. Prevê agora uma "nova fase" para a reconstrução do Museu, com processo licitatório concluído em 60 a 90 dias.

O Diário do Rio Claro (2)

No artigo "Casarão da Família Scarpa: Rés-do-Chão?" o arqueólogo Anselmo Selingardi Jr. discute a demolição deste edifício no contexto da administração pública municipal para a preservação do patrimônio histórico, concluindo que "Rio Claro tem sido descaracterizada, com seu Patrimônio Arquitetônico dilapidado em nome de uma especulação imobiliária selvagem que desrespeita violentamente valores éticos e estéticos".

O Diário do Rio Claro

Em meio aos ventos e turbulências que movimentam a política da cidade, o Diário estampa manchete de primeira página: "Situação do museu exige ação enérgica da Câmara e do Judiciário".
Em um longo artigo, analisa o descaso e a demora para as providências de recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados pela Prefeitura e termina questionando: "onde estão os vereadores, o Ministério Público e o Judiciário, que permitem esse descalabro?"
Acresecentaríamos: E também os órgãos diretamente responsáveis pela proteção do patrimônio histórico - IPHAN e CONDEPHAAT?

Obras

Enquanto as obras de demolição na antiga Chácara Scarpa (ver postagem "Ação Civil Pública (4)" de 5 de maio último) acontecem aceleradamente, as de recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados - prometidas pela Prefeitura para início de julho, ainda não começaram.

Um ano depois do incêndio...

Em agosto de 2010 o Instituto de Criminalística apontou o incêndio como criminoso e o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público, oficiando a Delegacia de Investigações Gerais, IPHAN e Prefeitura, para apuração dos fatos e adoção das medidas necessária para recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados.

Em dezembro de 2010 o Ministério Público Estadual propôs uma Ação Civil Pública, tendo como ré a Prefeitura de Rio Claro - que fica obrigada a reconstruir o edifício e a adotar medidas para a proteção de todo o patrimônio histórico do Município.

Em maio de 2011 a Prefeitura de Rio Claro promoveu audiência pública para apresentação do projeto de recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados, com previsão de início das obras para final de junho ou início de julho de 2011.

Apesar dos avanços, em muito conquistados pelo nosso abaixo-assinado, os criminosos ainda não foram punidos e o conjunto do patrimônio histórico da cidade continua não identificado e desprotegido como antes.

Verão

Passados mais de 100 dias da assinatura do contrato firmado entre a Prefeitura e o Estúdio Sarasá (com previsão de 90 dias para execução de todos os serviços contratados), apenas uma das paredes foi escorada e as demais continuam sujeitas a desmoronamentos - previsíveis como as chuvas de verão.

Asfalto!

O patrimônio histórico aprovado para tombamento pelo CONDEPHAAT em 2006 serviu como justificativa para a Prefeitura conseguir recursos do Ministério do Turismo para recapeamento asfaltico na cidade.

Mas, medidas para a proteger e valorizar esse patrimônio não são cogitadas.
Ver artigo

Início de obras

A empresa "Estúdio Sarasá Conservação e Restauração", contratada pela Prefeitura de Rio Claro - conforme acordo com o Ministério Público Federal e orientação do IPHAN, deu início no dia 4 de outubro às obras de escoramento emergencial das paredes do Sobrado da Baronesa de Dourados.

No mesmo contrato estão previstos: a separação dos escombros com estudo das peças, a abertura de valas para análise do solo e fundações e o projeto básico para instalação do Museu.