126 anos viram poeira

Os antigos casarões da família Machado, na Av. 1 com Rua 11, estão sendo demolidos à vista de todos.

Alguém autorizou a demolição? Houve parecer da Diretoria de Patrimônio Histórico do Município, que existe, pelo menos, oficialmente?

A Justiça, que condenou a Prefeitura a proteger o patrimônio histórico do Município, está acompanhando o fato?

"De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, essa edificação não é tombada pelo patrimônio histórico e, portanto, não é preciso nenhuma autorização nesse sentido por parte do Condephaat ou do Iphan para demolir esse casarão". Isso é o que foi divulgado pelo Jornal Cidade de hoje.

Esse edifício pode não ter sido tombado, simplesmente por não ter havido um pedido formal para isso, mas, de qualquer modo, a Justiça condenou a prefeitura a proteger todo patrimônio histórico do Município - "tombado ou não". E ele tem 126 anos, faz parte da memória da cidade e é testemunha significativa do período cafeeiro no Estado de SP. Além disso, está no entorno do núcleo original da cidade, em processo de tombamento pelo CONDEPHAAT.

Mais uma vez a prefeitura de Rio Claro, e também o CONDEPHAAT, deixam patente o desinteresse e incompetência para tratar de questões que são de suas responsabilidades.

E os cidadãos assistem a mais essa violência contra a memória e o bom senso.

São motivos mais do que suficientes para a sua preservação e o Ministério Público em Rio Claro já tem conhecimento e poderia assumir uma atitude enérgica imediata para impedir esse atentado.

Ação Civil Pública (5)

O Ministério Público Estadual ingressou ontem com pedido judicial para que a Prefeitura de Rio Claro proteja administrativamente o edifício localizado na Rua 1 esquina da Avenida 5, no entorno da antiga Estação Ferroviária - tombada pelo CONDEPHAAT.

Entende a Promotoria de Habitação e Urbanismo que a recente descaracterização do imóvel demonstra a omissão da Prefeitura na conservação do patrimônio histórico do Município, e, caso deixe de agir, estará incorrendo em multa diária de 100 Ufesps (R$ 1.844,00)

O Diário do Rio Claro

Em meio aos ventos e turbulências que movimentam a política da cidade, o Diário estampa manchete de primeira página: "Situação do museu exige ação enérgica da Câmara e do Judiciário".
Em um longo artigo, analisa o descaso e a demora para as providências de recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados pela Prefeitura e termina questionando: "onde estão os vereadores, o Ministério Público e o Judiciário, que permitem esse descalabro?"
Acresecentaríamos: E também os órgãos diretamente responsáveis pela proteção do patrimônio histórico - IPHAN e CONDEPHAAT?

Audiência

Desconsiderando alguns requisitos mínimos (como a prévia e ampla divulgação e a definição de data e horário que favoreçam o comparecimento da maior parte da população), a prefeitura realiza hoje (sexta-feira), às 14 horas, no auditório da Câmara, uma "audiência pública" para apresentar o projeto básico de recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados, elaborado pela arquiteta Cassia Magaldi e que teve pareceres favoráveis do IPHAN e do CONDEPHAAT.

Os jornais...

O Diário do Rio Claro publica matéria relatando o (des)encontro de sua reportagem com o Secretário Municipal de Segurança nas obras (abandonadas) do Museu.
Ver matéria do Diário do Rio Claro

Já o JC Rio Claro informa que - de acordo com nota da assessoria da Prefeitura, a verba federal de R$ 3,8 milhões para reconstrução do Museu pode ser inviabilizada em vista do atraso no encaminhamento de parecer sobre o projeto pelo CONDEPHAAT.
Ver matéria do JC Rio Claro

Asfalto!

O patrimônio histórico aprovado para tombamento pelo CONDEPHAAT em 2006 serviu como justificativa para a Prefeitura conseguir recursos do Ministério do Turismo para recapeamento asfaltico na cidade.

Mas, medidas para a proteger e valorizar esse patrimônio não são cogitadas.
Ver artigo

Ofício UPPH

Recebemos ofício, com data de 10 de setembro último, da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) do CONDEPHAAT informando que "técnicos deste Órgão já realizaram vistoria no local e que já foi encaminhado ofício, ainda não respondido, à Diretoria do Patrimônio Histórico de Rio Claro, solicitando providências para o escoramento das paredes externas do referido bem tombado.

Parabenizando todos os signatários do abaixo-assinado pela sensibilidade e apreço ao patrimônio local, subscrevemo-nos".

Assinam pela UPPH, o arquiteto Roberto Leme Ferreira e a Coordenadora Marília Barbour H. Caggiano.

Permissão

A Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Rio Claro publicou que anteontem, dia 27, obteve do CONDEPHAAT a aprovação para os serviços de consolidação do Sobrado da Baronesa de Dourados, sendo que, a partir de agora tem "a permissão para atuar no interior do prédio sinistrado".

É bom saber!

E hoje completam 100 dias do incêndio criminoso.

O CONDEPHAAT...

É de conhecimento público que o traçado do núcleo original e mais quatro edifícios do centro de Rio Claro se encontram em estudo para tombamento pelo CONDEPHAAT como patrimônio histórico do Estado de São Paulo (outros quatro edifícios já haviam sido anteriormente tombados).

O que poucos sabem é que existe uma proposta de regulamentação desse tombamento, preparada pela equipe técnica desse órgão, que estabelece o controle da poluição visual e a ampliação da área com restrição de altura para novos edifícios (a partir das restrições já adotadas pelo IPHAN para o Sobrado da Baronesa de Dourados).

Há cerca de um ano essa proposta foi encaminhada para análise e votação do Conselho e estará inviabilizada se acontecer o desaparecimento completo do "Sobrado da Baronesa de Dourados", que é a base da regulamentação e o bem mais importante presente na área.

Agora, em vista do incêndio criminoso ocorrido, caberia ao CONDEPHAAT tomar uma atitude coerente com a sua função e encaminhar em caráter de urgência a votação dessa proposta, incentivando e acreditando na recuperação do “Sobrado da Baronesa de Dourados” e, acima de tudo, dando uma demonstração de defesa do interêsse público.

Como anda o nosso abaixo-assinado

Em 29 de junho - então com 320 assinaturas, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (agora na Promotoria de Justiça de Rio Claro); ao Ministério Público Federal (agora como "Tutela Coletiva" na Procuradoria da República em Piracicaba) e ao IPHAN em São Paulo.

Em 30 de junho foi protocolado no CONDEPHAAT e, em 02 de julho, na Prefeitura de Rio Claro.

Em 31 de agosto e 02 de setembro - agora com 1.500 assinaturas, foi reencaminhado ao CONDEPHAAT e ao IPHAN, acrescentado com o seguinte:

"Como se sabe, esse edifício foi vítima de um incêndio criminoso (conforme laudo do Instituto de Criminalística) em 21/06/2010, e desde então, e ao que nos consta, nenhuma providência foi adotada para a consolidação dos elementos remanescentes do sinistro.

Uma vez que essa responsabilidade ficou a cargo da Prefeitura de Rio Claro e que esta já declarou haver um aporte de R$ 4.250.000,00 (sendo R$ 3.900.000,00 do governo federal) para a recuperação do edifício, é de se estranhar que, passados 70 dias do incêndio, a única intervenção visível no local tenha sido a colocação de um alambrado nas calçadas em torno do mesmo.

Essa situação é muito preocupante, uma vez que a aproximação do período de chuvas coloca em risco de desmoronamento as frágeis paredes construídas em taipa.

Isto posto, solicitamos deste Conselho os esclarecimentos mencionados e todo o empenho possível para salvar esse importante patrimônio histórico e cultural".