Rio Claro, 30 de dezembro de 2010
Referências:
Inquérito Público instaurado pelo Ministério Público Federal – Portaria nº 14 de 27 de agosto de 2010.
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual - Inquérito Civil nº 14.0409.0000055/10-8.
Avaliação preliminar* dos elementos remanescentes dos sinistros – incêndio e desabamentos, ocorridos entre 21 de junho e 26 de setembro, no “Sobrado da Baronesa de Dourados”, à Avenida 2 esquina com a Rua 7, em Rio Claro SP.
Concluído em 1863, o “Sobrado da Baronesa de Dourados” foi hotel e depois residência, armazém de café, escolas, sede do Tiro de Guerra, junta de alistamento militar e museu, mantendo, apesar de algumas reformas internas, as características originais básicas da época da sua construção. Desde a sua desapropriação, em 1936, é de propriedade municipal, e nos últimos anos encontrava-se desocupado.
É um patrimônio cultural protegido pelos tombamentos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT e, para um entorno de até 200 metros do edifício, é definida uma área de proteção ambiental onde são estabelecidos gabaritos de altura (7,5 ou 10,5 metros) para as novas construções.
O incêndio criminoso** ocorrido no edifício na madrugada do último dia 21 de junho atingiu a totalidade do madeiramento dos pisos, forro e cobertura. O telhado e todo o pavimento superior desabaram, destruindo grande parte das paredes divisórias internas do pavimento inferior. Também foram destruídos pelo fogo as folhas e vidraças das portas e janelas.
Após o sinistro, restaram em pé as paredes das fachadas - com os gradis de ferro dos balcões do pavimento superior e as ombreiras, vergas e peitoris das janelas e portas. Também restaram partes de algumas paredes internas do pavimento inferior, com diferentes níveis de arruinamento.
No dia 18 de setembro, a porção superior da fachada voltada para a Avenida 2 desabou para o interior do imóvel, carregando a própria parede e o gradil de ferro do balcão. Ao que foi relatado à época, isso ocorreu no momento em que fortes ventos atingiram a área.
Alguns dias depois ocorreu um novo desabamento – desta vez, da porção superior da fachada leste, que desmoronou para o recuo lateral, destruindo também o gradil de ferro existente no alinhamento do terreno. Agora, segundo consta, motivado pelas chuvas que atingiram a cidade na madrugada de 26 de setembro.
Atualmente, restam partes de algumas paredes internas, as porções inferiores das fachadas leste e sul, e as paredes das fachadas norte e oeste, ainda íntegras.
Nas paredes remanescentes podem ser observadas diferentes técnicas construtivas, empregadas na construção e reconstruções efetuadas ao longo dos quase 150 anos da existência do edifício; notadamente a taipa em “pau a pique” (que consiste em uma estrutura de madeira e ripas de madeira, formando um gradeamento, cujos vazios são preenchidos com barro amassado) e a alvenaria de tijolos assentados com argamassa de barro ou de cal e areia.
Tratam-se de soluções construtivas cuja estabilidade está baseada na “amarração” entre os diferentes elementos das paredes – madeira, barro e tijolos; e destes com os demais elementos componentes do edifício: estruturas do telhado, dos forros e dos pisos, (que foram totalmente destruídas), e também das ombreiras, vergas e peitoris das portas e janelas (que foram destruídos ou seriamente danificados).
Outra condição importante para a estabilidade das paredes construídas em barro é a proteção constante contra as infiltrações de água, sem o que a deterioração se acelera, com graves riscos de destruição ou desabamento.
Em 4 de outubro, a fachada norte começou a receber escoramento, constituído por andaimes metálicos travados de ambos os lados da parede. Este trabalho, concluído em alguns dias, foi realizado sob responsabilidade de empresa contratada pela Prefeitura de Rio Claro, conforme acordo com o Ministério Público Federal e orientação do IPHAN.
Ocorre que as demais paredes continuam sem qualquer proteção e sujeitas à instabilidade produzida por movimentações e infiltrações de água. Destas, a fachada oeste - voltada para a Rua 7, é a que apresenta maior risco de desmoronamento, devido à sua altura e à precariedade em que se encontra, uma vez que perdeu os travamentos proporcionados pelas estruturas do telhado, dos pisos, das paredes internas e pela porção superior da fachada sul, desabada.
Conforme relatado, o escoramento desta fachada depende do remanejamento do poste e da fiação aérea existentes próximos ao edifício, o que não aconteceu até o momento.
Mais do que as outras, a situação desta parede é bastante crítica, agravada pelas atuais condições de clima, caracterizado pelas tempestades de ventos e chuvas de verão, que já estão causando graves transtornos na região.
Isto posto, sugerimos que sejam adotadas medidas urgentes para a consolidação do que restou dos sinistros, a começar pelo escoramento e proteção contra as infiltrações de águas de todas as paredes e alicerces do edifício.
Sugerimos também que, até que sejam afastados os riscos de desabamento, haja interdição da circulação de veículos e pedestres no trecho da Rua 7, próximo ao “Sobrado da Baronesa de Dourados”.
* baseada em observações do que se pode visualizar e nas informações constantes em www.patrimoniohistoricorioclaro.blogspot.com
** de acordo com laudo do Instituto de Criminalística divulgado pelo delegado do 1º Distrito Policial de Rio Claro (Fonte JCRioClaro de 12/08/2010)
Marco Antonio Baldoni
Arquiteto
