Vitória!

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual e motivada pelo nosso abaixo-assinado foi julgada procedente pelo juiz da Terceira Vara Cível da Comarca de Rio Claro.

Com isso, a Prefeitura de Rio Claro foi condenada e obrigada a garantir a segurança permanente do patrimônio histórico do Município no prazo de 90 dias e reconstruir integralmente o Sobrado da Baronesa de Dourados no prazo de um ano, sob pena de multa diária.

Parabéns a todos!
Ver sentença

Um ano depois do incêndio...

Em agosto de 2010 o Instituto de Criminalística apontou o incêndio como criminoso e o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público, oficiando a Delegacia de Investigações Gerais, IPHAN e Prefeitura, para apuração dos fatos e adoção das medidas necessária para recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados.

Em dezembro de 2010 o Ministério Público Estadual propôs uma Ação Civil Pública, tendo como ré a Prefeitura de Rio Claro - que fica obrigada a reconstruir o edifício e a adotar medidas para a proteção de todo o patrimônio histórico do Município.

Em maio de 2011 a Prefeitura de Rio Claro promoveu audiência pública para apresentação do projeto de recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados, com previsão de início das obras para final de junho ou início de julho de 2011.

Apesar dos avanços, em muito conquistados pelo nosso abaixo-assinado, os criminosos ainda não foram punidos e o conjunto do patrimônio histórico da cidade continua não identificado e desprotegido como antes.

Ação Civil Pública (2)

Cumprindo suas funções constitucionais, o Ministério Público Estadual, através do Promotor Gilberto Porto Camargo, propôs Ação Civil Pública tendo como ré a Prefeitura de Rio Claro - que fica obrigada a reconstruir, no prazo de um ano, o Sobrado da Baronesa de Dourados e tomar outras providências para a proteção do patrimônio histórico do Município.

Abrindo os termos da Ação, o promotor inseriu o comentário feito por Rosa Maria D'Urso Hebling no abaixo-assinado "Salvar o Patrimônio Histórico de Rio Claro".
Ver ACP

Ofício UPPH

Recebemos ofício, com data de 10 de setembro último, da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) do CONDEPHAAT informando que "técnicos deste Órgão já realizaram vistoria no local e que já foi encaminhado ofício, ainda não respondido, à Diretoria do Patrimônio Histórico de Rio Claro, solicitando providências para o escoramento das paredes externas do referido bem tombado.

Parabenizando todos os signatários do abaixo-assinado pela sensibilidade e apreço ao patrimônio local, subscrevemo-nos".

Assinam pela UPPH, o arquiteto Roberto Leme Ferreira e a Coordenadora Marília Barbour H. Caggiano.

Uma grande conquista!

Motivado pelo nosso abaixo-assinado, o Ministério Público Federal decidiu instaurar Inquérito Civil Público visando a apuração dos fatos e o acompanhamento das medidas necessárias para a recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados.

Parabéns!

Ver portaria

Como anda o nosso abaixo-assinado (2)

Hoje, nos mesmos termos, foi protocolado no Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Prefeitura de Rio Claro.

ASSINAR: www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6403

Como anda o nosso abaixo-assinado

Em 29 de junho - então com 320 assinaturas, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (agora na Promotoria de Justiça de Rio Claro); ao Ministério Público Federal (agora como "Tutela Coletiva" na Procuradoria da República em Piracicaba) e ao IPHAN em São Paulo.

Em 30 de junho foi protocolado no CONDEPHAAT e, em 02 de julho, na Prefeitura de Rio Claro.

Em 31 de agosto e 02 de setembro - agora com 1.500 assinaturas, foi reencaminhado ao CONDEPHAAT e ao IPHAN, acrescentado com o seguinte:

"Como se sabe, esse edifício foi vítima de um incêndio criminoso (conforme laudo do Instituto de Criminalística) em 21/06/2010, e desde então, e ao que nos consta, nenhuma providência foi adotada para a consolidação dos elementos remanescentes do sinistro.

Uma vez que essa responsabilidade ficou a cargo da Prefeitura de Rio Claro e que esta já declarou haver um aporte de R$ 4.250.000,00 (sendo R$ 3.900.000,00 do governo federal) para a recuperação do edifício, é de se estranhar que, passados 70 dias do incêndio, a única intervenção visível no local tenha sido a colocação de um alambrado nas calçadas em torno do mesmo.

Essa situação é muito preocupante, uma vez que a aproximação do período de chuvas coloca em risco de desmoronamento as frágeis paredes construídas em taipa.

Isto posto, solicitamos deste Conselho os esclarecimentos mencionados e todo o empenho possível para salvar esse importante patrimônio histórico e cultural".



Apresentação

O objetivo deste blog é acompanhar os andamentos do abaixo-assinado "Salvar o Patrimônio Histórico de Rio Claro". Divulgue e participe!

Entre em contato através de patrimoniohistoricorioclaro@gmail.com

ABAIXO-ASSINADO

Destinatário: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e Prefeitura Municipal de Rio Claro.

Na madrugada do último dia 21 de junho, um incêndio, de causas ainda não esclarecidas, destruiu grande parte do edifício conhecido como “Sobrado da Baronesa de Dourados”, em Rio Claro, SP.

O belo edifício, atualmente propriedade do Município, foi construído em 1863 e já foi hotel, residência, escola e museu. Nos últimos anos encontrava-se fechado e sem uso.

Pelas suas características históricas e arquitetônicas é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), o que, por si só, justifica a necessidade de empenhos em todos os níveis de governo para a recuperação deste importante bem.

Assim, pedimos, com este abaixo-assinado, aos Ministérios Públicos, aos governos federal e estadual e à Prefeitura de Rio Claro a apuração da responsabilidade pelo grave fato ocorrido e o comprometimento de todos os envolvidos na recuperação desse patrimônio de inestimável valor histórico e cultural.

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