A Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Rio Claro publicou que anteontem, dia 27, obteve do CONDEPHAAT a aprovação para os serviços de consolidação do Sobrado da Baronesa de Dourados, sendo que, a partir de agora tem "a permissão para atuar no interior do prédio sinistrado".
É bom saber!
E hoje completam 100 dias do incêndio criminoso.
29 de setembro de 2010
27 de setembro de 2010
TAC
De acordo com o IPHAN, graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) desse órgão com a Prefeitura de Rio Claro, foi elaborado contrato "para a remoção criteriosa dos escombros, escoramento de remanescentes e elaboração de projeto básico para reconstrução do Sobrado da Baronesa de Rio Claro (...) cujas obras já começaram e o IPHAN está acompanhando".
Apesar dessa boa notícia, não podemos deixar de registrar o desmoronamento de parte de mais uma das fachadas do edifício, ocasionado pela chuva, na manhã de ontem.
21 de setembro de 2010
O CONDEPHAAT...
É de conhecimento público que o traçado do núcleo original e mais quatro edifícios do centro de Rio Claro se encontram em estudo para tombamento pelo CONDEPHAAT como patrimônio histórico do Estado de São Paulo (outros quatro edifícios já haviam sido anteriormente tombados).
O que poucos sabem é que existe uma proposta de regulamentação desse tombamento, preparada pela equipe técnica desse órgão, que estabelece o controle da poluição visual e a ampliação da área com restrição de altura para novos edifícios (a partir das restrições já adotadas pelo IPHAN para o Sobrado da Baronesa de Dourados).
Há cerca de um ano essa proposta foi encaminhada para análise e votação do Conselho e estará inviabilizada se acontecer o desaparecimento completo do "Sobrado da Baronesa de Dourados", que é a base da regulamentação e o bem mais importante presente na área.
Agora, em vista do incêndio criminoso ocorrido, caberia ao CONDEPHAAT tomar uma atitude coerente com a sua função e encaminhar em caráter de urgência a votação dessa proposta, incentivando e acreditando na recuperação do “Sobrado da Baronesa de Dourados” e, acima de tudo, dando uma demonstração de defesa do interêsse público.
O que poucos sabem é que existe uma proposta de regulamentação desse tombamento, preparada pela equipe técnica desse órgão, que estabelece o controle da poluição visual e a ampliação da área com restrição de altura para novos edifícios (a partir das restrições já adotadas pelo IPHAN para o Sobrado da Baronesa de Dourados).
Há cerca de um ano essa proposta foi encaminhada para análise e votação do Conselho e estará inviabilizada se acontecer o desaparecimento completo do "Sobrado da Baronesa de Dourados", que é a base da regulamentação e o bem mais importante presente na área.
Agora, em vista do incêndio criminoso ocorrido, caberia ao CONDEPHAAT tomar uma atitude coerente com a sua função e encaminhar em caráter de urgência a votação dessa proposta, incentivando e acreditando na recuperação do “Sobrado da Baronesa de Dourados” e, acima de tudo, dando uma demonstração de defesa do interêsse público.
20 de setembro de 2010
Mais uma parte da tragédia!
Pouco antes de completar 3 meses do incêndio, e sem que qualquer atitude concreta tivesse sido tomada para a consolidação das paredes que restaram, aconteceu o desmoronamento de parte da fachada principal.
Não podemos admitir que o Sobrado da Baronesa de Dourados seja transformado em um monte de entulho, como seria conveniente para poucos.
E os responsáveis precisam ser identificados e punidos.
Não podemos admitir que o Sobrado da Baronesa de Dourados seja transformado em um monte de entulho, como seria conveniente para poucos.
E os responsáveis precisam ser identificados e punidos.
13 de setembro de 2010
Uma grande conquista!
Motivado pelo nosso abaixo-assinado, o Ministério Público Federal decidiu instaurar Inquérito Civil Público visando a apuração dos fatos e o acompanhamento das medidas necessárias para a recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados.
Parabéns!
9 de setembro de 2010
Como anda o nosso abaixo-assinado (2)
Hoje, nos mesmos termos, foi protocolado no Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Prefeitura de Rio Claro.
2 de setembro de 2010
Como anda o nosso abaixo-assinado
Em 29 de junho - então com 320 assinaturas, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (agora na Promotoria de Justiça de Rio Claro); ao Ministério Público Federal (agora como "Tutela Coletiva" na Procuradoria da República em Piracicaba) e ao IPHAN em São Paulo.
Em 30 de junho foi protocolado no CONDEPHAAT e, em 02 de julho, na Prefeitura de Rio Claro.
Em 31 de agosto e 02 de setembro - agora com 1.500 assinaturas, foi reencaminhado ao CONDEPHAAT e ao IPHAN, acrescentado com o seguinte:
"Como se sabe, esse edifício foi vítima de um incêndio criminoso (conforme laudo do Instituto de Criminalística) em 21/06/2010, e desde então, e ao que nos consta, nenhuma providência foi adotada para a consolidação dos elementos remanescentes do sinistro.
Uma vez que essa responsabilidade ficou a cargo da Prefeitura de Rio Claro e que esta já declarou haver um aporte de R$ 4.250.000,00 (sendo R$ 3.900.000,00 do governo federal) para a recuperação do edifício, é de se estranhar que, passados 70 dias do incêndio, a única intervenção visível no local tenha sido a colocação de um alambrado nas calçadas em torno do mesmo.
Essa situação é muito preocupante, uma vez que a aproximação do período de chuvas coloca em risco de desmoronamento as frágeis paredes construídas em taipa.
Isto posto, solicitamos deste Conselho os esclarecimentos mencionados e todo o empenho possível para salvar esse importante patrimônio histórico e cultural".
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