Lei da Selva

Este blog foi criado para acompanhar o abaixo-assinado que pediu a recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados e, durante pouco mais de cinco anos, registrou também o abandono e a demolição de vários edifícios do centro de Rio Claro, tão ou mais significativos.

Como todos sabem, as forças contrárias à preservação do patrimônio histórico são muito influentes e consolidadas na administração pública municipal e na mentalidade de uma parte da população.

Os interesses imobiliários são inquestionáveis! É a lei da selva!

Agora foi a sede da antiga Central Elétrica Rio Claro, empresa com origem ligada à Usina do Corumbataí inaugurada em 1895 e pioneira na produção e transmissão de energia elétrica, que desapareceu da paisagem do centro da cidade.

Todos perdemos, mas quem mais perde são as gerações futuras.

Proteção para a Floresta

Tombada desde 1977 pelo CONDEPHAAT, a Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade - FEENA está um pouco mais protegida e valorizada. Em 04 de junho, durante a Semana do Meio Ambiente/2015, foi publicada a Resolução com regras para o seu entorno.
Ganha a Floresta, a cidade de Rio Claro e a região.

 

Mais descaso e incompetência

Mais uma perda para Rio Claro! O Hotel Stein, que estaria completando 144 anos, começou a ser demolido. E, mais uma vez, tudo acontece sem que nada seja feito para impedir esse atentado contra a história do Estado de São Paulo. Existe um pedido de tombamento do prédio no CONDEPHAAT, que mais uma vez... deixou passar. Inacreditável!

Obras no Sobrado da Baronesa de Dourados

Concluídas as paredes do subsolo e iniciados os trabalhos de madeiramento para o telhado.

Recursos para a Floresta (6)

Dentro do plano de revitalização das áreas de uso público da FEENA, o edifício da antiga estação de tratamento de águas foi recuperado para receber atividades de educação ambiental.
Enquanto isso, a Floresta continua esperando os R$ 14 milhões em recursos, prometidos pelo governador há um ano e meio.

Fotos em janeiro, abril e setembro/2013

Obras para a recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados

Fotos em 15 de julho de 2013

Recursos para a Floresta (5)

Até agora, apenas R$ 1,27 milhão dos R$ 14 milhões prometidos pelo Governo do Estado foram liberados para a recuperação da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade - FEENA.
E esse recurso está sendo bem utilizado pela Fundação Florestal para o desassoreamento do lago, incluindo reforma da barragem e do vertedouro, construção de muro de arrimo em pedra rachão no Ribeirão Ibitinga (foto) e adequações paisagísticas no entorno.
É um bom começo, mas ainda falta muito para a recuperação dos edifícios históricos, da infraestrutura e manutenção da Floresta.
E por isso, vamos reencaminhar nosso abaixo-assinado ao Governador.

Obras (5)

Com o acompanhamento do arquiteto Mauro Bondi, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, o Estúdio Sarasá continua os trabalhos para recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados, conforme fotos de 08 de janeiro de2013.

Obras (4)

Trabalhos em andamento para a recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados:
Sustentação das fachadas, montagem da estrutura metálica para o segundo pavimento, construção de muro de arrimo do subsolo, moldagem de tijolos de barro (para preenchimento das estruturas em madeira remanescentes da construção original).

Recursos para a Floresta (4)

Um Termo de Ajustamento de Conduta assinado ontem pelo Ministério Público, Prefeitura, Departamento Autônomo de Águas e Esgotos (DAAE) e empresa Foz de Rio Claro S.A. prevê a destinação de R$ 1.500.000,00 para os projetos executivos destinados à revitalização de edifícios e infra-estrutura da FEENA. Trata-se de uma das medidas compensatórias relativas ao descumprimento de dispositivos estabelecidos quando da contratação dos serviços para o tratamento dos esgotos do Município.
Parabéns aos promotores de justiça e aos técnicos da FEENA pelo trabalho.

Recursos para a Floresta (3)



De acordo com informações da Fundação Florestal os recursos para a FEENA ainda NÃO foram liberados!
O crédito suplementar encontra-se na Coordenadoria das Entidades Descentralizadas na Secretaria da Fazenda, aguardando a análise da área, e só depois (e se der tudo certo) seguirá para assinatura do Governador. Só então os recursos estarão liberados.

Recursos para a Floresta (2)

Boa notícia para os assinantes do abaixo-assinado pela FEENA. O Governo do Estado deverá liberar uma parte dos recursos (pouco menos dos 10% dos R$ 14 milhões prometidos) para serem aplicados, ainda em 2012, na recuperação da Floresta.

A destruição continua

Os quatro candidatos a prefeito de Rio Claro foram convidados, através do Facebook, a apresentar propostas para a proteção do patrimônio histórico da cidade.

Mas, como previsto... nenhuma manifestação.
O que é coerente, uma vez que três deles, como prefeitos que foram, tiveram a oportunidade e nada fizeram para isso.
Por irresponsabilidade da prefeitura, a cidade perdeu nos últimos 16 anos vários edifícios significativos da sua história. Recentemente, as casas da família Machado, conforme postagem anterior.
Essa foto de 1927, mostra a Rua 6 com Av. 2. Com exceção da Matriz, todos os edifícios à esquerda foram demolidos. O da esquina, teve sua demolição iniciada em 2004 e terminada em 2005.
Mais um entre os vários edifícios incendiados, invadidos e demolidos sob as vistas dos atuais candidatos.

126 anos viram poeira

Os antigos casarões da família Machado, na Av. 1 com Rua 11, estão sendo demolidos à vista de todos.
Quem é o responsável pela obra? Alguém autorizou a demolição? Houve parecer da Diretoria de Patrimônio Histórico do Município, que existe, pelo menos, oficialmente?
A Justiça, que condenou a Prefeitura a proteger o patrimônio histórico do Município, está acompanhando o fato?

"De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, essa edificação não é tombada pelo patrimônio histórico e, portanto, não é preciso nenhuma autorização nesse sentido por parte do Condephaat ou do Iphan para demolir esse casarão". Isso é o que foi divulgado pelo Jornal Cidade de hoje.

Esse edifício pode não ter sido tombado, simplesmente por não ter havido um pedido formal para isso, mas, de qualquer modo, a Justiça condenou a prefeitura a proteger todo patrimônio histórico do Município - "tombado ou não". E ele tem 126 anos, faz parte da memória da cidade e é testemunha significativa do período cafeeiro no Estado de SP. Além disso, está no entorno do núcleo original da cidade, em processo de tombamento pelo CONDEPHAAT.

Mais uma vez a prefeitura de Rio Claro, e também o CONDEPHAAT, deixam patente o desinteresse e incompetência para tratar de questões que são de suas responsabilidades.

E os cidadãos assistem a mais essa violência contra a memória e o bom senso.

São motivos mais do que suficientes para a sua preservação e o Ministério Público em Rio Claro já tem conhecimento e poderia assumir uma atitude enérgica imediata para impedir esse atentado.

Abaixo-assinado pela Floresta

Há muitos anos a Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade não recebe investimentos significativos e isso está evidente no estado de conservação dos seus edifícios históricos, infra-estruturas e espaços públicos.

E por isso estamos promovendo um abaixo-assinado*, dirigido ao Governo do Estado de São Paulo, pedindo urgência para a liberação dos recursos destinados à recuperação desse nosso patrimônio histórico e ambiental e que foram anunciados pelo governador em 17 de março último.

Para conhecer, assinar e divulgar o abaixo-assinado:

Abaixo-assinado pela FEENA

* Sem vínculos com partidos, grupos, associações ou conselhos.

30 anos de destruição

Há exatos 30 anos, o então prefeito Aldo Demarchi assinou um decreto retirando a proteção que permitiria a preservação do "Casarão dos Azulejos Azuis" localizado na esquina da Avenida 2 com Rua 2. Com isso, selou-se o compromisso - que se mantem até hoje, entre os interesses imobiliários e políticos para a destruição sistemática do patrimônio histórico de Rio Claro.

Esse fato é o assunto da matéria do arqueólogo Anselmo Selingardi Jr. publicada no Diário do Rio Claro e que pode ser acessada através do link do Facebook:
Acessar link

Ação Civil Pública (5)

O Ministério Público Estadual ingressou ontem com pedido judicial para que a Prefeitura de Rio Claro proteja administrativamente o edifício localizado na Rua 1 esquina da Avenida 5, no entorno da antiga Estação Ferroviária - tombada pelo CONDEPHAAT.
Entende a Promotoria de Habitação e Urbanismo que a recente descaracterização do imóvel demonstra a omissão da Prefeitura na conservação do patrimônio histórico do Município, e, caso deixe de agir, estará incorrendo em multa diária de 100 Ufesps (R$ 1.844,00)

Obras (3)

Antonio Sarasá recebeu ontem a imprensa para explicar os encaminhamentos das obras no Sobrado da Baronesa de Dourados e o tempo previsto para reabertura do trânsito de veículos na Rua 7.
Ver reportagem da EPTV
Ver reportagem do JCRioClaro

Projetos e obras

O responsável pelo Estúdio Sarasá, Antonio Sarasá, informou que já estão concluídos os projetos executivos para a recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados.
E que foram feitas a consolidação das paredes em taipa, a recomposição das bases das alvenarias e que a próxima etapa inclui a locação dos pontos de fundação e o desmonte das paredes internas, que não fazem parte da construção original.
E que nos próximos três ou quatro meses serão instaladas as estruturas metálicas para o atirantamento e a consolidação das fachadas.

Recursos para a Floresta

Foi anunciado ontem pelo governador do Estado que Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (FEENA) receberá R$ 14 milhões para a recuperação do seu patrimônio histórico.
Conquista do Ministério Público em acordo realizado com a Fundação Florestal.

Noventa dias

Em 5 de dezembro de 2011 o Diário da Justiça Eletrônico publicou a sentença do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

"Nesse contexto, a postulação ministerial procede, devendo a municipalidade adotar todas as providências necessárias no sentido de renovar anualmente o alvará do Corpo de Bombeiros de todo o patrimônio cultural do município; garantir segurança permanente desse patrimônio no prazo de 90 dias, exercer vistorias e fiscalizações anuais; e reconstruir integralmente o Museu Histórico e Pedagógico Amador Bueno da Veiga, conhecido como “Sobrado Baronesa de Dourados”, observando-se as características arquitetônicas originais, no prazo de 01 ano. Trata-se de obrigaçãode fazer, a comportar a imposição de multa diária, no valor postulado na inicial (100 UFESPs por dia de descumprimento), cujo montante será revertido ao Fundo Especial de Despesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados".
Ver publicação completa

Passados os 90 dias, não sabemos quais providências foram adotadas para garantir a segurança do patrimônio cultural do Município. E nem mesmo se a Prefeitura já conhece e tem definido os elementos que compõem esse patrimônio.

Obras (2)

Funcionários do Estúdio Sarasá estão realizando desde 9 de janeiro alguns trabalhos preliminares de limpeza e proteção para as futuras obras de intervenção no edifício.

Publicação oficial

O  Diário da Justiça Eletrônico (publicação oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) do dia 05/12/2011 publicou a sentença que condena a Prefeitura de Rio Claro a proteger o patrimônio histórico do Município e a reconstruir o Sobrado da Baronesa de Dourados.
A partir desta data, passam a ser contados os prazos estipulados na sentença.
Ver publicação

Contrato

Com a presença do arquiteto Mauro David Bondi, do IPHAN, a Prefeitura de Rio Claro e o Estúdio Sarasá assinaram ontem o contrato para os trabalhos de recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados conforme projeto das arquitetas Cassia Magaldi, Leila Diegoli e Cynthia Evangelista (ver postagens dos dias 31de maio e 22 de novembro de 2011).
As obras devem ser iniciadas na próxima semana, com previsão de 12 meses, o que atende ao prazo estabelecido pela Justiça na condenação dada à Prefeitura de Rio Claro.
Em postagem no Facebook, Mauro David Bondi confirmou - dall`incendio si risorge, dalla ignoranza no!

Vitória!

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual e motivada pelo nosso abaixo-assinado foi julgada procedente pelo juiz da Terceira Vara Cível da Comarca de Rio Claro.
Com isso, a Prefeitura de Rio Claro foi condenada e obrigada a garantir a segurança permanente do patrimônio histórico do Município no prazo de 90 dias e reconstruir integralmente o Sobrado da Baronesa de Dourados no prazo de um ano, sob pena de multa diária.
Parabéns a todos!
Ver sentença

Projeto

Junto com a Carta de Veneza (sobre a conservação e restauro de monumentos e sítios, assinada em 1964 no II Congresso de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos), Maryzilda Couto Campos, diretora de Patrimônio Histórico da Prefeitura, divulgou no grupo Rio Claro do Facebook cópia de cinco folhas (as chamadas "plantas de prefeitura") do projeto para a recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados.
Ver projeto

Recursos

A Prefeitura de Rio Claro anunciou ontem a liberação de R$ 3.800.000,00 pela Caixa Econômica Federal para a recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados.
Prevê que até, no máximo, início de dezembro esteja contratada a empresa responsável pelas obras, de acordo com critérios de notória especialização estabelecidos pelo IPHAN.

Interdição (2)

Cogita-se a reabertura da Rua 7 para o trânsito de veículos.
Mas, sem questionar a eficiência da solução adotada para a sustentação das paredes do Sobrado da Baronesa de Dourados, há que se considerar que o lugar está abandonado e qualquer sinal de comprometimento poderá não ser percebido a tempo de evitar desmoronamentos.
E, além das chuvas e ventos, característicos dessa época do ano, a trepidação causada pelos veículos será mais um fator a comprometer a estabilidade do edifício.
Por isso, é preciso que a reabertura da Rua 7 seja condicionada ao início das obras, a consolidação das paredes e a presença de uma empresa responsável também pela segurança das pessoas e veículos na via pública.

O Estadão

Em matéria do Estadão, o Sobrado da Baronesa de Dourados é mostrado como uma situação extrema dos problemas encontrados pela Secretaria de Estado da Cultura nos museus paulistas.

Ver resumo da matéria

Na TV (2)

Reportagem da EPTV mostra a situação precária do Sobrado da Baronesa de Dourados e a intenção da Prefeitura em iniciar as obras para a sua recuperação, com recursos do Ministério do Turismo, sómente em janeiro (ou fevereiro) de 2012. Lembra que, passados 14 meses, a causa do incêndio permanece desconhecida.
Nada pra comemorar!
Ver reportagem

Representação

Conforme publicado no Diário do Rio Claro, o arqueólogo Anselmo Selingardi Jr. fez uma representação junto à Procuradoria da República em Piracicaba questionando os procedimentos adotados nas pesquisas arqueológicas realizadas pela Prefeitura no terreno da antiga Santa Casa de Misericórdia (atual Grupo Ginástico). Lembra ainda da inconclusão dos trabalhos iniciados no Gabinete de Leitura, Túnel da Rua 6, Gruta do Leão e Sítio Arqueológico RC-10.

Repasse

Conforme foi reproduzido por parte da imprensa, a Prefeitura de Rio Claro informou que no último dia 24 encaminhou documentação para que a Caixa Econômica Federal faça o repasse de verba para as obras no Sobrado da Baronesa de Dourados. Prevê agora uma "nova fase" para a reconstrução do Museu, com processo licitatório concluído em 60 a 90 dias.

O Diário do Rio Claro (2)

No artigo "Casarão da Família Scarpa: Rés-do-Chão?" o arqueólogo Anselmo Selingardi Jr. discute a demolição deste edifício no contexto da administração pública municipal para a preservação do patrimônio histórico, concluindo que "Rio Claro tem sido descaracterizada, com seu Patrimônio Arquitetônico dilapidado em nome de uma especulação imobiliária selvagem que desrespeita violentamente valores éticos e estéticos".

O Diário do Rio Claro

Em meio aos ventos e turbulências que movimentam a política da cidade, o Diário estampa manchete de primeira página: "Situação do museu exige ação enérgica da Câmara e do Judiciário".
Em um longo artigo, analisa o descaso e a demora para as providências de recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados pela Prefeitura e termina questionando: "onde estão os vereadores, o Ministério Público e o Judiciário, que permitem esse descalabro?"
Acresecentaríamos: E também os órgãos diretamente responsáveis pela proteção do patrimônio histórico - IPHAN e CONDEPHAAT?

Obras

Enquanto as obras de demolição na antiga Chácara Scarpa (ver postagem "Ação Civil Pública (4)" de 5 de maio último) acontecem aceleradamente, as de recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados - prometidas pela Prefeitura para início de julho, ainda não começaram.

Um ano depois do incêndio...

Em agosto de 2010 o Instituto de Criminalistica apontou o incêndio como criminoso e o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público, oficiando a Delegacia de Investigações Gerais, IPHAN e Prefeitura, para apuração dos fatos e adoção das medidas necessária para recuperação do Sobrado da Baronesa de Dourados.
Em dezembro de 2010 o Ministério Público Estadual propôs uma Ação Civil Pública, tendo como ré a Prefeitura de Rio Claro - que fica obrigada a reconstruir o edifício e a adotar medidas para a proteção de todo o patrimônio histórico do Município.
Em maio de 2011 a Prefeitura de Rio Claro promoveu audiência pública para apresentação do projeto de recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados, com previsão de início das obras para final de junho ou início de julho de 2011.

Apesar dos avanços, em muito conquistados pelo nosso abaixo-assinado, os criminosos ainda não foram punidos e o conjunto do patrimônio histórico da cidade continua não identificado e desprotegido como antes.

"Liberação"

Na edição de hoje, o Diário do Rio Claro pede a demolição do Sobrado da Baronesa de Dourados para a "liberação do trânsito na Rua 7".
E só pra lembrar: mesmo que viesse a ocorrer a demolição pretendida pelo Diário, permaneceriam as restrições de altura para novos edifícios na área do entorno do Sobrado da Baronesa de Dourados. Além das conseqüencias jurídicas (inclusive prisão) para os responsáveis pela destruição de um patrimônio histórico.
E continuam válidos os comentários feitos na postagem do último dia 2 de maio (Jogo Imobiliário).

Audiência (3)

A apresentação do projeto básico para recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados foi documentada em vídeo pelo estudante de arquitetura Cícero Cazato Jr.

Ver vídeo

Audiência (2)

A "audiência pública" transcorreu como foi planejada pelos organizadores, conforme relata a imprensa:
Ver matéria do JC Rio Claro
Ver matéria do Canal Rio Claro

Audiência

Desconsiderando alguns requisitos mínimos (como a prévia e ampla divulgação e a definição de data e horário que favoreçam o comparecimento da maior parte da população), a prefeitura realiza hoje (sexta-feira), às 14 horas, no auditório da Câmara, uma "audiência pública" para apresentar o projeto básico de recuperação e construção de anexo do Sobrado da Baronesa de Dourados, elaborado pela arquiteta Cassia Magaldi e que teve pareceres favoráveis do IPHAN e do CONDEPHAAT.

Ação Civil Pública (4)

Com base na ACP (que, além da reconstrução do Sobrado da Baronesa de Dourados, trata também da proteção de todo o patrimônio histórico do Município), o promotor Dr. Gilberto Porto Camargo encaminhou ofício ao prefeito, solicitando providências, em vista da possibilidade de demolição da sede da antiga Chácara Scarpa.

Ver também artigo do arqueólogo Anselmo Selingardi Jr.

Jogo imobiliário

Na edição de ontem, o Diário do Rio Claro decidiu investir em uma polêmica,  afirmando que "compete a população filosofar sobre a real necessidade de empenhar R$ 3,9 milhões no reparo de um prédio que foi totalmente destruído por incêndio em 2010".
Sobre isso, dois esclarecimentos:
1º - Os criminosos e o descaso público não conseguiram destruir totalmente o edifício. Ainda!
2º - Como é uma verba federal, quem está arcando com os custos da reconstrução do nosso Museu é a sociedade brasileira, que deve mesmo questionar e acompanhar a utilização do dinheiro público pelos nossos políticos.
E, uma pergunta:
A quem interessa o abandono e a destruição completa do Sobrado da Baronesa de Dourados?

Ação Civil Pública (3)

Réplica oferecida pelo Ministério Público Estadual à Constestação apresentada pela Prefeitura de Rio Claro (Ação Civil Pública - Processo 2.034/10)
Ver Réplica

Os jornais...

O Diário do Rio Claro publica matéria relatando o (des)encontro de sua reportagem com o Secretário Municipal de Segurança nas obras (abandonadas) do Museu.
Ver matéria do Diário do Rio Claro
Já o JC Rio Claro informa que - de acordo com nota da assessoria da Prefeitura, a verba federal de R$ 3,8 milhões para reconstrução do Museu pode ser inviabilizada em vista do atraso no encaminhamento de parecer sobre o projeto pelo CONDEPHAAT.
Ver matéria do JC Rio Claro

Obra parada

Como já aconteceu antes, as obras estão paradas e o portão aberto para quem quiser entrar.

Andamentos

A Elektro afastou a rede elétrica da fachada da Rua 7 e o Estúdio Sarasá poderá completar o escoramento previsto.

E continuam na via pública, sem proteção, as partes do madeiramento e do gradil de ferro remanescentes do incêndio e dos desmoronamentos posteriores.